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PL 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do horário das UBSs do Jardim Silvino, Bandeirantes e Cambé IV e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Carlinhos da Ambulância
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Última Ação: Arquivado por solicitação do autor, na 8ª Sessão Ordinária, realizada no dia 03/04/2023.
Texto Original
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PL 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na lei 3.133/2022 de 20 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual 2023).
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da lei Municipal n° 2.854, de 15 de setembro de 2017, e alterações posteriores, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição nos valores dos subsídios mensais do chefe de gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos secretários Municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a construção de ciclovia ao longo da Avenida José Bonifácio e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2023
Autor:
Carlinhos da Ambulância
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Abril de 2023
Última Ação: Arquivado por solicitação do autor na 8ª Sessão Ordinária realizada no dia 03/04/2023.
Texto Original
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PL 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação às vias públicas do Jardim Firenze.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 323.816,00 (Trezentos e Vinte e Três Mil, Oitocentos e Dezesseis Reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa CÃOBÉ de doação de ração, utensílios e medicação básica para benefício de cães e gatos vulneráveis no município.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Tokinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo V da Lei n° 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 20/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.800, de 16 de agosto de 2016.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 21/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de servidora pública da Administração Direta ou Indireta do Município ao Batalhão da Polícia Militar de Cambé.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa “EDUCAMBÉ” que autoriza o Poder Executivo a distribuir “kit” de material didático escolar e uniformes escolares para alunos matriculados na rede pública municipal de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação e regulamentação da Junta Administrativa de Recurso de Infração – JARI no Município de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede isenção e remissão para as Entidades que exercem atividades de organizações religiosas das taxas decorrentes de atividades de Poder de Polícia constantes no art. 46 incisos I, II, IV, V e VI e art. 90 da Lei Municipal 454, de 22 de dezembro de 1.983 e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo e o Anexo IV da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos, bem como modifica os Anexos I, II, VIII e IX da Lei n° 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos, bem como cria o cargo efetivo de Professor de Música e altera os Anexos I e III da Lei n° 2.532, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Cambé- PR e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui parágrafos ao art. 4o da Lei n° 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres - FMPPM.
Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cambé, o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Autor:
Jota Mattos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Cambé.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei nº 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei orçamentária Anual 2023.
Apresentação: 26 de Julho de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Direta do Município de Cambé ao Governo do Estado do Paraná.
Apresentação: 18 de Agosto de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o título de Utilidade Pública à Associação SOS Socorrendo Vidas -ASV da cidade de Cambé e dá outas providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Igor Mateus
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PL 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Concessão do Diploma de Cidadão Benemérito de Cambé.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Carlinhos da Ambulância
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a doação de imóveis de titularidade do Município, abrangidos pelo Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, Habitar Brasil, localizados nos lotes resultantes do parcelamento dos lotes 4-G da Vila Josiane e 89-C da Gleba Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos e o Anexo III da Lei Municipal n° 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os componentes do Município de Cambé, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SICAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Cambé, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.068, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.163, de 04 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os anexos VIII e IX da Lei Municipal nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 802.378,29 (Oitocentos e Dois Mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e nove centavos), destinados à inclusão de elementos de despesas orçamentárias na Lei n° 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 46/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 13, 23, 26 e 30 da Lei Nº 3.015 de 23 de outubro de 2.020, que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 15, 16 ,22 24, 72 e 98 da Lei Nº 3.014, de 07 de outubro de 2.020, que trata do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre indenização de diárias aos vereadores e demais servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 49/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei nº 3.097, de 24 de maio de 2.022, que "Dispõe acerca da concessão de honrarias pelo Município de Cambé.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Outubro de 2023
Autor:
Mesa Executiva
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Segunda Votação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 51/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo profissionais que desempenhem atividades no Município de Cambé, decorrentes de programas firmados junto ao Governo Estadual ou Federal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado em 2ª e última votação
Data Votação:
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PL 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Vedação instalação e a adequada de banheiros e vestiários, em estabelecimentos públicos ou privados , para uso comum por pessoas
de sexo a diferentes em locais de acesso público em geral.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Jefferson Guedes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado na forma do Art. 130 do Regimento Interno.
Texto Original
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PL 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe atividades extra curriculares, a importância pedagógica como a descrita a ser Trabalhada junto ao aluno com o conteúdo da atividade que tenha justificado a classificação da idade mínima, sendo os pais ou responsáveis pelo aluno.
Apresentação: 17 de Outubro de 2023
Autor:
Jefferson Guedes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado na forma do Art. 130 do Regimento Interno.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 54/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal do Hip-Hop no âmbito do município de Cambé e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
Ademilson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Arquivado na forma do Art. 130 do Regimento Interno.
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