Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Igor Mateus
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, a fornecerem Carrinhos de Compras adaptados às pessoas com deficiência e também às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Cambé. - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023 | Segunda Votação | 15/08/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui parágrafos ao art. 4o da Lei n° 3.116, de 20 de setembro de 2.022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Mulher - CMDM, a Conferência Municipal de Políticas Públicas para Mulheres e Cria o Fundo Municipal de Políticas Públicas de Direitos para Mulheres - FMPPM. - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023 | Segunda Votação | 15/08/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: Jota Mattos
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cambé, o “AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios. - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023 | Segunda Votação | 15/08/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2023 | Primeira Votação | 15/08/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2023 | Primeira Votação | 15/08/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$49.000,00 (Quarenta e Nove Mil Reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei nº 3.133/2022 de 20 de Dezembro de 2022 - Lei orçamentária Anual 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2023 | Primeira Votação | 15/08/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |