Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.068, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023 | Segunda Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.163, de 04 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023 | Segunda Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023 | Segunda Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os artigos 13, 23, 26 e 30 da Lei Nº 3.015 de 23 de outubro de 2.020, que trata do zoneamento de uso e ocupação do solo urbano do município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023 | Segunda Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os artigos 15, 16 ,22 24, 72 e 98 da Lei Nº 3.014, de 07 de outubro de 2.020, que trata do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 | Segunda Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os artigos 97,98,101 e 102 da Lei Complementar Nº 051, de 24 de setembro de 2.020, que trata do Código de Edificações e Obras das áreas urbanas e rurais do Município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 | Segunda Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os artigos 92, 99, 101 e 102 da lei complementar Nº 54, de 23 de outubro de 2.020 que trata do Código de Posturas do Munícipio de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023 | Segunda Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 8 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a redação dos incisos VI e X do artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Cambé. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023 | Segunda Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e acresce dispositivos da Lei nº 3.097, de 24 de maio de 2.022, que "Dispõe acerca da concessão de honrarias pelo Município de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2023 | Primeira Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder ajuda de custo profissionais que desempenhem atividades no Município de Cambé, decorrentes de programas firmados junto ao Governo Estadual ou Federal. - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2023 | Primeira Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 11 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Primeira Votação | 07/11/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |