Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2023 | Segunda Votação | 11/04/2023 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Desafeta de uso público a rua Nestor Liboni, do Distrito Dr. Jehovah Almeida Gomes e autoriza a permuta ao Particular Permutante. - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022 | Primeira Votação | 11/04/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera o art. 191 e 201 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município de Cambé, que dispõe sobre as medidas referentes aos animais do município. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Primeira Votação | 11/04/2023 - O Presidente exerce o direito de voto.
|
Aprovado em 1ª Votação |