Lei Ordinária nº 3.163, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3163
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico 1309
Data Fim Vigência
06/07/2023
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.191, de 21 de novembro de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.217, de 02 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica