Lei Ordinária nº 3.164, de 04 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3164
Ano
2023
Data
04/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/07/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico 1309
Data Fim Vigência
Pg. Início
157
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica