Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na lei 3.133/2022 de 20 de dezembro de 2022 (Lei Orçamentária Anual 2023). - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2023 | Primeira Votação | 28/03/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o parágrafo único e o inciso I do artigo 133 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município, que dispõe sobre a higiene dos lotes, glebas e edificações. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023 | Primeira Votação | 28/03/2023 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Jota Mattos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão da honraria Comenda "Grão de Café" ao senhor César Cortez. - Projeto de Resolução nº 1 de 2023 | Discussão Única | 28/03/2023 - |
Aprovado |