Lei Ordinária nº 3.158, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3158
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/06/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico 1292
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Cria o Programa “EDUCAMBÉ” que autoriza o Poder Executivo a distribuir “kit” de material didático escolar e uniformes escolares para alunos matriculados na rede pública municipal de Cambé e dá outras providências.
Indexação
Educação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica