Lei Ordinária nº 3.157, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3157
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico 1289
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2.800, de 16 de agosto de 2016.
Indexação
Revogação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.800, de 18 de agosto de 2016
Anexos Norma Jurídica