Lei Ordinária nº 3.183, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3183
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico 1384
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os artigos 15, 16 ,22 24, 72 e 98 da Lei Nº 3.014, de 07 de outubro de 2.020, que trata do Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá outras providências.
Indexação
Parcelamento e remembramento do solo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.014, de 07 de outubro de 2020
Anexos Norma Jurídica