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Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé.

Autoriza o reembolso de despesas de transporte, alimentação e hospedagem para até 2 (dois) pesquisadores vinculados ao Convênio a ser celebrado entre o Município de Cambé e a Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC), para a execução do projeto “Kalulu: Ponte entre a Neurociência e Ferramentas Pedagógicas nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental", e dá outras providências.

Autorizo o Poder Executivo Municipal a acrescentar a quantidade de meta física na Lei Municipal nº 3.068/2021-Plano Plurianual 2022 - 3.238-2024 - Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 2025.

Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município-REFISCAMBÉ e dá outras providências.

Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal de Cambé.

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal do Jardim Santa Izabel.

Concede o título de Utilidade Pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé.

Altera a Lei Municipal nº 2.861, de 11 de Outubro de 2017, que dispõe sobre a Contribuição para o custeio de Iluminação Pública do Município de Cambé.

Dispõe sobre a denominação “PRAÇA SR. WILSON” de Logradouro público e outra Providências.

Dispõe dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde.

Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA 2022-2025), na Lei 3.214, de 27 de junho de 2024 ( Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2025), bem como abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$72.184.900,00 (setenta e dois milhões, cento e oitenta e quatro mil e novecentos reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Institui o selo “AUTISTA A BORDO”, no âmbito do município de Cambé e dá outras providências.

Estabelece as alíquotas e aprova a planta de Genérica de Valores de terrenos e preços básicos por metro quadrado de construção, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano e dá outras providências.

Dispensa lançamento de multas previstas na Lei Municipal n° 454/1983 (Código Tributário Municipal) e diferenças de áreas construídas apuradas pelo georreferenciamento até o exercício de 2025.

Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé aos doadores de sangue, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Campanha “Agosto Lilás” de Conscientização e Prevenção à Violência contra a Mulher”.

Altera a Lei Municipal nº 2.777, de 23 de dezembro de 2.015 que “Regulamenta as atribuições dos cargos efetivos da Administração Direta e Fundacional.

Altera a Lei Municipal 2629, de 14 de novembro de 2.013 que Cria o fundo especial da Procuradoria Jurídica do Município de Cambé e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis Milhões e Oitenta Mil Reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

ALTERA A LEI Nº 2875 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 EM RAZÃO DA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Reconhece a surdez unilateral total como deficiência auditiva no âmbito do Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de “INTERVALO BÍBLICO’’ nas instituições de Ensino do Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação do lote de terras 07-A - REMANESCENTE - Centro Habitacional Castelo Branco.

Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Institui no Calendário Oficial do Município, o Dia Municipal do Antigomobilismo, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de novembro, e dá outras providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário localizado no Jardim Silvino II.

Concede o título de Utilidade Pública ao Instituto 4H De Lorena.

Define obrigações de pequeno valor nos termos do artigo 100. § 3º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 62, de 9 de dezembro de 2009.

Altera a Lei n° 2.385/2010 que concede o título de Utilidade Pública a Associação Cambeense de Promoção e Defesa dos Direitos à Saúde – ONG. A ementa da Lei n° 2.385 de 25 de Outubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Acamados Mais Amados de Cambé.

Institui o Programa Municipal “Ciclo do Bem” de Arrecadação Solidária de Tampinhas Plásticas, Lacres de Metal e Blister, visando ser um incentivo para que prédios públicos municipais sirvam como pontos de arrecadação, para o benefício de instituições assistenciais e de proteção animal, e inclui a iniciativa no calendário oficial do município.

Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a repactuação com a Empresa E.B.R.P. – EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE PNEUS LTDA.

Fixa os subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, para a legislatura de 2029/2032.

Institui a política municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia e estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, visando a consolidação do Ecossistema de Inovação e Tecnologia do Município de Cambé Pr e dá outras providências.

Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.

Altera, acresce dispositivos e modifica o Anexo Único da Lei Complementar n° 042/2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivo Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências. ***REGIME DE URGÊNCIA***

Altera e acresce dispositivos da Lei nº 454/1983, que dispõe sobre o Sistema Tributário de Município de Cambé e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Acrescenta o Art. 189-A e Art. 194-A a Lei Complementar Nº 54/2020 que insere no código de postura do município de Cambé, sobre utilização de Focinheira e a permissão de entrada, permanência e circulação de animais domésticos em parques, praças e demais espaços públicos do Município de Cambé, e dá outras providências.

Acrescenta os Arts. 78-A e 194-A à Lei Complementar nº 054/2020 – Código de Posturas do Município de Cambé e altera o Art. 201 da mesma Lei.

Institui o Programa “Estudante na Câmara” no Município de Cambé e dá outras providências.

Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 13/2025 tramite em regime de urgência.

Veto total a Projeto de Lei n. 1/2025, por conveniência e oportunidade.

SUBSTITUTIVO N.º 01 AO PROJETO DE LEI N.º 51/2025 QUE "Autoriza o Poder Executivo a promover alterações na Lei nº 3.068, de 7 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual – PPA 2022–2025), na Lei nº 3.214, de 27 de junho de 2024 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2025), e na Lei nº 3.237, de 17 de dezembro de 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA 2025), bem como a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 6.080.000,00 (Seis Milhões e Oitenta Mil Reais), em favor da Secretaria Municipal de Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 48/2025 QUE "Altera a Lei Municipal 2777, de23dedezembro de 2.015 que “Regulamenta as atribuições dos cargos efetivos da Administração Direta e Fundacional.

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 49/2025 QUE "Altera a Lei Municipal 2629, de14denovembro de 2.013 que Cria o fundo especial da Procuradoria Jurídica do Município de Cambé e dá outras providências."

SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 25/2025 que "Dispõe sobre denominação “Praça Sr. WILSON” a área de terras localizada no Jardim Silvino II Cambé – PR e dá outras providências".

Suprime o parágrafo único do artigo 2º do Projeto de Lei nº 76/2025.