Lei Ordinária nº 3.311, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3311
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a repactuação com a Empresa E.B.R.P. – EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE PNEUS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação de Imóveis
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica