Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.269 de 1º de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2026 - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026- 2029 para o Município de Cambé, e estabelece outras providências. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Define obrigações de pequeno valor nos termos do artigo 100. § 3º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n 62, de 9 de dezembro de 2009. - - |
Aprovado em 1ª Votação Voto contrário Dr. Fernando. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de lei que Institui o Dia Municipal do Ciclista no Município de Cambé - Estado do Paraná, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 | Primeira Votação | 18/11/2025 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025 | Primeira Votação | 18/11/2025 - |
Aprovado em 1ª Votação |