Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Ellen Affonso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial Campos do Conde. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o licenciamento da infraestrutura de suporte para a Estação Transmissora de Radiocomunicação no Município de Cambé, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Substitutivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Patrícia da Farmácia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI N. 31/2025 que "Institui o selo “AUTISTA A BORDO” no âmbito do município de Cambé e dá outras providências". - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Processo: 37/2025
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre autorização de locação е cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública, para a instalação da sede da Delegacia de Polícia local e dá outras providências. - - Projeto de Lei incluído na Ordem do Dia, por questão de Ordem do Vereador André Luís Borsato Garcia.
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Aprovado em 2ª e última votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº2.704, de 23 de dezembro de 2.014 que ''Estabelece o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago de veículos automotores em vias e logradouros público e da outras providências''. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ellen Affonso, Patrícia da Farmácia, Pi da Terraplanagem, Viviani Vallarini
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé aos doadores de sangue, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera e acresce dispositivo Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.
***REGIME DE URGÊNCIA*** - - |
Aprovado em 1ª Votação |