Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Instituí o Conselho Municipal de Cultura - COMCULT e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 | Segunda Votação | 11/03/2025 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Jardim Alto da Colina. - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025 | Segunda Votação | 11/03/2025 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os artigos 2º, 7º, 8º e 9º e o Anexo I previsto da Lei Municipal n. 3.200 de 27 de dezembro de 2023. - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025 | Segunda Votação | 11/03/2025 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o ANEXO I, da Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Segunda Votação | 11/03/2025 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Ellen Affonso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a denominação da rua Margem Serena e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Primeira Votação | 11/03/2025 - APRECIAÇÃO NA FORMA DE SUBSTITUTIVO.
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Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Anexo VII da Lei n° 2.531/2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025 | Primeira Votação | 11/03/2025 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera, acresce dispositivos e modifica o Anexo Único da Lei Complementar n° 042/2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 | Primeira Votação | 11/03/2025 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 8 |
Moção Honrosa nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Viviani Vallarini
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 03/2025 e ao Projeto de Lei (PL) nº 1904/2024, que visam sustar os efeitos da Resolução nº 258/2024 do CONANDA e impedir o reconhecimento do aborto sem limite de tempo gestacional. - Moção Honrosa nº 1 de 2025 | Discussão Única | 11/03/2025 - |
Aprovado |