Lei Ordinária nº 3.264, de 11 de junho de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3264

2025

11 de Junho de 2025

Concede o título de Utilidade Pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé.

a A
Concede o título de Utilidade Pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé.
    A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, EEU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
       
        Art. 1º. 
        Fica declarada de utilidade pública ao Conselho de Pastores e Líderes Evangélicos de Cambé, constituída em forma de sociedade civil de natureza religiosa es em fins lucrativos, com sede e foro neste Município, inscrita no CNPJ sobonº50.453.978/0001-87.
          Art. 2º. 
          A entidade acima mencionada gozará de todos os benefícios oferecidos pelo Poder Público Municipal às entidades intituladas como sendo de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal nº 2.828, de 22 de dezembro de 2016.
            Art. 3º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              Edifício da Prefeitura Municipal de Cambé, aos 11 de junho de 2.025.

               

              Conrado Ângelo Scheller

              Prefeito Municipal