Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis destinados à instalação de indústrias ou outras atividades econômicas e dá outras providencias. - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025 | Segunda Votação | 09/12/2025 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Ellen Affonso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Ciclo do Bem” de Arrecadação Solidária de Tampinhas Plásticas, Lacres de Metal e Blister, visando ser um incentivo para que prédios públicos municipais sirvam como pontos de arrecadação, para o benefício de instituições assistenciais e de proteção animal, e inclui a iniciativa no calendário oficial do município. - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025 | Primeira Votação | 09/12/2025 - |
Aprovado em 1ª Votação |