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Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.078, de 8 de março de 2022. que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse publico para a Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cambé e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 2.475, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Alterar os Anexos III, V e VII da Lei Municipal nº 2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal n° 2.964, de 26 de julho de 2019, que concede auxílio alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Cambé.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no valor de até R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei nº 3.133/2022 de 20 de dezembro de 2022 - Lei orçamentária anual 2023.

Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros e praças públicas do Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre poluição sonora de fontes fixas no Município de Cambé.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ao Estado do Paraná área de terras onde encontra-se edificado o Colégio estadual 11 de Outubro.

Implanta o escritório de Compras Públicas de Cambé, denominado "Compra Cambé" e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Concede o título de Utilidade pública à COOPERATIVA DE TRABALHO SANTO DE RECICLAGEM DE CAMBÉ - CORASEC

Altera o parágrafo único e o inciso I do artigo 133 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município, que dispõe sobre a higiene dos lotes, glebas e edificações.

Altera o art. 191 e 201 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município de Cambé, que dispõe sobre as medidas referentes aos animais do município.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 57 de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal n° 24, de 07 de abril de 2010.

Altera e inclui dispositivos no art. 79 da Lei Complementar nº 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Cambé.

Altera a Lei 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providencias

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 042/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, a fornecerem Carrinhos de Compras adaptados às pessoas com deficiência e também às pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista no âmbito do Município de Cambé.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 048/2020, que dispõe sobre a Sindicância Investigativa e o Processo Administrativo Disciplinar do âmbito da Administração Direta e Indireta, e regulamenta a Comissão de Sindicância Investigativa e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 42, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Cambé e dá outras providências.

Altera os artigos 97,98,101 e 102 da Lei Complementar Nº 051, de 24 de setembro de 2.020, que trata do Código de Edificações e Obras das áreas urbanas e rurais do Município de Cambé e dá outras providências.

Altera os artigos 92, 99, 101 e 102 da lei complementar Nº 54, de 23 de outubro de 2.020 que trata do Código de Posturas do Munícipio de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.

Acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

Altera e inclui artigos na Lei Complementar nº 54 de 23 de outubro de 2020, que dispõe sobre Código de Posturas do Munícipio de Cambé.

Dispõe sobre a concessão da honraria Comenda "Grão de Café" ao senhor César Cortez.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambé.

Institui o Código de ética parlamentar e define os ritos processuais de perda de mandato de competência da Câmara Municipal de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.

Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Cambé, os procedimentos para contratação direta prevista np § 2º do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

Solicito ao Executivo que faça estudo para a implantação de uma boca de lobo na Rua Alemanha, próximo à esquina da Rua Grécia no Jd. Morada do Sol. Visto que a lama causada pela chuva acaba se espalhando pelo centro da rua, causando transtornos e inúmeros tombos de motoqueiros no local.

O Vereador que subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa, vem por meio deste para solicitar a RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº 02 de 2022, de autoria deste vereador, em caráter definitivo.

1) – Que se determine ao órgão da respectiva competência, para que realize a limpeza e revitalização do FUNDO DE VALE do Jardim Cristal, realizando o recolhimento de materiais descartados incorretamente e a capina do mato, com o objetivo de preservar o meio ambiente, bem como reconstruir ambientes degradados, evitar a ploriferação de mosquitos e assim, melhorar a qualidade de vida dos moradores da localidade, em consonância com artigo 5º, inciso XLI, alíena “f”, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ; 2) – Que seja solicitado ao setor responsável para que efetue melhorias na QUADRA DE MULTIPLO USO do bairro Cristal/Mutirão, com o intuito de incentivar as atividades físicas, fomentar o esporte, além de oferecer aos frequentadores maior segurança e lazer, em conformidade com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ; Vereador Carlinhos

01ª sessão ordinária

1. Providências quanto à realização de recape asfáltico em toda extensão do Residencial Abussafe, em especial na Rua Antônio Tomaz Pietrobon, uma vez que a incidência de recentes períodos chuvosos aumentou a quantidade de buracos nas vias, trazendo riscos para motoristas e motociclistas. Na impossibilidade, solicito que seja feito tapa buracos emergencial no referido bairro. 2. Providências quanto à realização de desentupimento e manutenção dos bueiros localizados em toda extensão da Rua da Catedral, em especial aqueles localizados no trecho compreendido entre a Avenida Santo Cassaro e Rua Genésio Geraldo dos Santos, no Cambé II, pois com as fortes chuvas ocorridas nas últimas semanas, a falta de escoamento ocasionou o alagamento de calçadas e quintais de residências, causando transtornos aos moradores.

1ª Sessão Ordinária

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023 - 1. Solicita-se ao Executivo, em conjunto com as forças policiais da 11ª Companhia da Polícia Militar de Cambé, que sejam elaboradas estratégias mais efetivas de policiamento e combate ao crime na região do Castelo Branco. Tem se tornando recorrentes os casos de assalto e tentativa de assalto a pedestres na região. 2. Solicita-se a construção de faixa elevada na Rua Rio Iguaçu, próximo à confluência com a Av. José Afonso dos Santos para que pedestres e principalmente alunos da Escola Municipal Pe. Symphoriano Kopf possam trafegar pelo local com mais segurança. 3. Solicita-se a realização de reparos no passeio público do CMEI Irmã Dulce, na Rua Antônio Rodrigues Arzão, 501. A calçada do CMEI encontra-se bem degradada e precisa de reparos. 4. Requer-se a substituição de sinalização de trânsito vertical indicativa de “Rua sem saída” na confluência da Rua José do Patrocínio com a Rua Marechal Cândido Rondon, no Pq. Residencial Manela.

1. À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça um estudo de viabilidade, no final da Rua Curitiba, próximo a Academia Estação Fitness, haja vista, é uma via de grande fluxo de veículos e acaba se tornando confuso aos condutores. 2. À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que realize a roçagem e limpeza no Campo do Jardim Santo Amaro, localizado na Avenida Paraná.

1) Solicito a colocação de braço de iluminação na Av. Mustang, no Recanto de Chácaras Rancho Ringo. 2) Solicito melhorias na Estrada Pantaneiro, no Recanto de Chácaras Rancho Ringo. 3) Solicito a implantação de lixeira no Prédio do Novo 24 horas, na Av. Londrina, lixo está sendo armazenado em salas até a passagem do caminhão de lixo. 4) Solicito novamente a reforma do Muro de arrimo localizado na rua Francisco Xavier da Silva, 730, possibilidade de queda, trazendo assim riscos aos usuários da calçada. 5) Solicito recapeamento asfáltico na ruas Irati, da Foz do Iguaçu até o nº 33, Bartolomeu Bueno, da Mal. Floriano Peixoto até a Mal. Deodoro da Fonseca, divisa com o Sabará, Fernão Dias Paes Leme, da Mal. Floriano Peixoto até a Mal. Deodoro da Fonseca, divisa com o Sabará e na Rua dos Bandeirantes, da esquina com José Amadeu de Souza até o nº 671.

02º sessão ordinária

1. Providências quanto à pintura horizontal, indicando área de perímetro escolar, repintura da faixa de pedestres, bem como a colocação de placas de sinalização viária vertical, determinando a velocidade máxima permitida, na Rua Monte Castelo, nas proximidades do CMEI Balão Mágico, no Jardim Alvorada, pois trata-se de área escolar que apresenta grande fluxo de veículos e pedestres, necessitando de maior segurança àqueles que por ali transitam. 2. Providências quanto à realização de estudo viário com a finalidade de readequação do redutor de velocidades localizado na Rua Monte Castelo, na confluência com a Rua da República, no Jardim Alvorada, uma vez que trata-se de área escolar e, ainda que o equipamento de segurança encontre-se instalado no local, os veículos continuam a desenvolver alta velocidade, desrespeitando a sinalização e trazendo riscos aos pedestres. 3. Providências quanto à melhorias na sinalização viária, tanto vertical quanto horizontal, na Rua da Independência, nos portões de acesso, bem como nas imediações da Escola Municipal Alvorada, haja visto que trata-se de local com intenso fluxo de veículos e pedestres, principalmente em horários de entrada e saída de alunos, o qual necessita de adequações. 4. Providências quanto à realização de estudo para a adequação viária na confluência das Ruas Equador, Curitiba e Noruega, no Centro, pois, apesar de terem sido realizadas melhorias recentes naquela região, os motoristas e pedestres ainda encontram dificuldades para trafegar, ocasionando acidentes no local, necessitando de nova intervenção emergencial. 5. Providências quanto à realização de roçagem, bem como poda de levante das árvores, no entorno da Academia ao Ar Livre, instalada na Rua Ablan Abujanra, no Jardim Santa Mônica, propiciando mais segurança e melhores condições para os frequentadores do local.

inserção de logradouro em nome o Sr. Abel Feitosa

À pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça a instalação de pontos de ônibus nas Chácaras Santa Maria, bem como que seja realizada a pavimentação asfáltica das ruas que ainda não foram pavimentadas.

02ª Sessão Ordinária

1. A pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça rondas frequentes nos períodos diurnos e noturnos com viaturas da Polícia, na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto e imediações, pois é muito alto o número de pessoas que vem sendo assaltadas no local. 2. A pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente, que faça a substituição de uma árvore localizada na rua Pedro Mamprim nº 07 - Jardim Boa Vista, bem como a poda das árvores que contornam as calçadas do Fundo de Vale do Conjunto Pioneiros (Cambé 5), ao lado da horta comunitária, pois as mesmas invadiram as calçadas do passeio público, causando grandes transtornos aos pedestres que utilizam essa calçada. 3. A pedido da comunidade, solicito ao Executivo Municipal, para que determine ao órgão competente (Copel – Companhia de Energia Elétrica do Paraná), que faça a substituição dos postes de energia que ainda são de madeiras, localizados no Conjunto Habitacional Pioneiros (Cambé V).

03ª sessão ordinária

1. Providências quanto à realização de tapa buracos emergencial na Estrada do Caramuru pois, estamos nos aproximando do período de safra, e devido às fortes chuvas ocorridas nos últimos dias vários buracos foram abertos, necessitando de reparos para que os agricultores consigam realizar o escoamento da produção. 2. Providências quanto à troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led, em toda extensão do Jardim Santo Amaro, uma vez que as ruas encontram-se muito escuras, e a troca de iluminação ajudará na redução de furtos e atos de vandalismo, trazendo maior segurança aos moradores. 3. Providências quanto à manutenção, no que tange à reforma da cobertura, pintura, sinalização e construção de calçada, embaixo e ao redor dos abrigos, de todos os pontos de ônibus localizados nos Conjuntos Cambé IV; Ana Rosa e José Fávaro, em especial aqueles localizados na Av.: Antônio Raminelli, uma vez que encontram-se em condições precárias, colocando em perigo os usuários do transporte coletivo. 4. Providências quanto à manutenção, no que tange à reforma da cobertura, pintura, sinalização e construção de calçada, embaixo e ao redor dos abrigos, de todos os pontos de ônibus localizados nos Conjuntos Cambé II; Casagrande, Tarobá e Alvorada, em especial o que está localizado na Rua Santo Cassaro, no trecho compreendido entre as Ruas Riacho Fundo e do Congresso, pois o telhado dos abrigo encontra-se danificado e, em períodos chuvosos, os usuários tem que aguardar o transporte coletivo embaixo de chuva.