Lei Complementar nº 72, de 31 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
72
Ano
2023
Data
31/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/06/2023
Veículo de Publicação
Jornal Oficial Eletrônico 1289
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar Municipal n° 24, de 07 de abril de 2010.
Indexação
Revogação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 24, de 07 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica