Lei Complementar nº 70, de 25 de abril de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

70

Ano

2023

Data

25/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/04/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera o art. 191 e 201 da Lei Complementar nº 54/2020 - Código de Posturas do Município de Cambé, que dispõe sobre as medidas referentes aos animais do município.

Indexação

Código de Postura

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica