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DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE OU DA TERCEIRA IDADE NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO A LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.874 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017 (PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PAGAMENTOS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL PELO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A EMPRESAS QUE MANTÉM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

DIANTE DO ESTADO DE EMERGÊNCIA NO QUE TANGE AO COVID-19 (CORONAVÍRUS), E CONSIDERANDO O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAMBÉ Nº 169 DE 20 DE MARÇO DE 2020 QUE ESTABELECEU O FECHAMENTO DE PARTE DO COMÉRCIO GERANDO GRANDE PREJUÍZO AOS EMPRESÁRIOS, AUTORIZAR O EXECUTIVO A DAR DESCONTOS DE IMPOSTOS MUNICIPAIS EVITANDO ASSIM A FALÊNCIA OU INSOLVÊNCIA DESTES.

Dispõe sobre a cessão de servidor público da Administração Direta do Município de Cambé à 78ª Zona Eleitoral de Cambé.

Dá denominação às vias públicas do Jardim Bella Vida.

Dá denominação às vias públicas do Residencial Araucária.

Dá denominação às vias públicas do Jardim Bela Vista.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA CHÁCARA SANTA MARIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM TUPI.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA E O RESPECTIVO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$101.000,00 (CENTO E UM MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTO DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA NA LEI Nº 2.975 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2029 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020.

ALTERA A LEI Nº 1.528/2.001, QUE ALTERA O REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.975/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020.

DESAFETA DE USO PÚBLICO E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS SITUADAS DENTRO DO PERÍMETRO DE FECHAMENTO DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL BELLEVIE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº2.874, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.999, DE 04 DE AGOSTO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDOS NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DESAFETA DE USO PÚBLICO LOTE A (NO TRECHO ENTRE AS AVENIDAS MANUEL FERREIRA E A ANTONIO RAMINELLI), COM ÁREA DE 1.026,21 M², SITUADA NO PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 753.140,15 ( SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E QUINZE CENTAVOS) DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.975/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020.

INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 8º DA LEI 2.861, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.

ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017.

ACRESCE ARTIGO 40A AO CAPÍTULO V DA LEI Nº 648/1.989, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1.989 - LEI QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048, DE 24 DE MARÇO DE 2.020, QUE DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

REVOGA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI MUNICIPAL 454/1983.

requerimento de 03 de Fevereiro de 2020

Providências quanto à troca da iluminação pública em toda a extensão do Jardim Esperança; Providências quanto à resolução do problema de escoamento de águas da chuva na Rua Frederico Simoni, no Jardim Planalto Verde, uma vez que, com o grande volume de chuva ocorrido no último mês, a falta de permeabilidade das construções e o número insuficiente de bueiros tem propiciado que a água forme um “rio” nas ruas e invada calçadas, impossibilitando o trânsito de pedestres e causando risco de acidentes para os veículos; Providências quanto à erradicação da árvore localizada na Rua França, esquina com a Av.: Canadá, e substituição por uma nova muda, uma vez que apresenta infestação de cupins e, por ser muito grande, suas raízes quebraram toda a calçada, provocando acidentes com os pedestres, em especial idosos, que transitam pelo local; Providências quanto ao recape asfáltico em toda a extensão da Avenida Elvira Gomedi Cairrão, no Jardim Vitória. Solicito ainda, o encaminhamento de expediente à SANEPAR, requerendo: Apresentação de relatório referente a análise técnica, no que tange ao aumento de consumo, inclusive após a colocação de novo medidor, relativo aos últimos 12 (doze) meses, da residência localizada na Rua da Ermida, 106, no Jardim Alvorada.

1ª sessão ordinária de 2020

01ºsessão ordinária

1ª SESSÃO ORDINÁRIA / Req 01/2020

1ª Sessão Ordinária

sessão ordinária 2º

Providências quanto à notificação dos moradores do Jardim Esperança, em especial os residentes na Rua da Caridade, no trecho compreendido entre as Ruas da Fraternidade e Santo Antônio, para que retirem os restos de materiais de construção inutilizados que encontram-se obstruindo ruas e calçadas; acumulando água, tornando-se possíveis criadouros do mosquito da dengue; e causando transtornos aos pedestres e veículos que transitam pelo local; Considerando que as melhorias realizadas na via não surtiram o efeito esperado, solicito providências quanto à adequação viária, no que tange a campanha de conscientização para pedestres e condutores; construção de faixa elevada; implantação de redutores de velocidade, na Rua França, no trecho compreendido entre a Rua Governadores Gerais e Av.: Roberto Conceição, haja visto que os veículos que transitam pelo local desenvolvem alta velocidade, causando risco de acidentes.

Requerimento fevereiro Interventora/mão unica ruas

Requerimento 2ª sessão ordinária

Requerimento de Sessão 02- 2020- Segunda Sessão

2ª SESSÃO / Requerimento 02/2020

2ª Sessão Ordinária

2 ªsessão ordinária

requerimento de 10 de fevereiro de 2020

03 nº sessão ordinária

Providências quanto à intensificação das vistorias às residências do Jardim Ana Rosa, realizadas pelos Agentes de Combate à Endemias, a fim de prevenir e conscientizar a população quanto aos riscos do acúmulo de água e proliferação do transmissor da dengue, motivando-os no combate ao mosquito; Providências quanto à criação de uma campanha educativa, a ser divulgada em escolas e setores públicos de nosso Município, com intuito de informar a população acerca da importância do descarte do lixo em dias e locais corretos, evitando assim o acúmulo de detritos, a obstrução de calçadas e a proliferação de insetos e animais peçonhentos.

Requerimento da 3ª sessão ordinária de 2020

3 Sessão Ordinária