Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
32
Data de Apresentação
30/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER PAGAMENTOS, DURANTE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NACIONAL PELO CORONAVÍRUS RESPONSÁVEL PELO SURTO DE 2019, A EMPRESAS QUE MANTÉM CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE POSTOS DE TRABALHO JUNTO A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada