Lei Ordinária nº 3.021, de 12 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3021
Ano
2020
Data
12/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/11/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 824
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS VISANDO INSERÇÃO DE PESSOAS MAIORES DE 45 (QUARENTA E CINCO) ANOS DE IDADE OU DA TERCEIRA IDADE NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica