Lei Ordinária nº 3.012, de 29 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3012
Ano
2020
Data
29/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/09/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 805
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), DESTINADOS À INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.975/2019 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica