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Empresa LIMPATEC Diante de demandas trazidas por funcionários da empresa Terceirizada pela prefeitura 'LIMPATEC" e mesma não vem realizando o pagamento de salário, bem como vale alimentação dentro das datas prevista legalmente.

1) Há previsão de correção da nomenclatura dos auxiliares de enfermagem para que sejam mudados para técnicos de enfermagem, haja visto que os vencimentos e nível já mudaram, faltando apenas a nomenclatura do cargo. Qual o andamento do assunto em questão?

Considerando que a Prefeitura Municipal de Cambé, tem em sua Estrutura a Secretaria de Educação e Cultura e a mesma tem em sua Estrutura Administrativa ;17 Escolas Municipais que atendem alunos do1º ao 5º Ano, sendo; 1delas de Período Integral (Escola M. Pedro Tkotz), e 1 Centro de Atenção a Criança e ao Adolescente (CAIC -SALOMÃO JORGE HAULY), e ainda 27 CEMEIs-Centro Municipal de Educação Infantil. Essa Secretaria é responsável por 25% do Orçamento Financeiro Anual da Prefeitura de Cambé. Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1- Existe algum Cronograma semanal para Manutenção Predial para atender as necessidades das Escolas e CMEIs ? Se sim ? QUAL? E por quem é feita essa manutenção? 2- Qual o Cronograma Anual de REFORMAS das ESCOLAS, CEMEIs e CENTRO DE ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE? 3- EXISTE A Previsão para a CONSTRUÇÃO DE NOVAS UNIDADES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E ESTADUAIS na cidade de Cambé? Se sim? Quantas e em que localidades? 4- As Unidades Escolares e Cemeis, estão realizando promoções para angariarem fundos para as mesmas? 5- Existe algum tipo de transferência financeira para as Escolas pela Prefeitura de Cambé, para as APMFs? Se sim? quais os valores?

encaminhe a este vereador, através da Secretaria Municipal competente, informações sobre a contrapartida exercida pela EPESMEL na cidade de Cambé. A) O contrato firmado entre Prefeitura Municipal de Cambé e a empresa EPESMEL possui um prazo de vencimento? Se sim, informar a data. B) No contrato firmado entre e a Prefeitura Municipal de Cambé e empresa EPESMEL existe uma contrapartida? Se sim, favor informar qual é a contrapartida, se existe um número específico de jovens a ser atendidos, qual o período de cada turma e se a contrapartida está em pleno funcionamento. C) Quais os meios que a empresa EPESMEL dispõe para esclarecer aos usuários as melhores formas de utilização do serviço prestado? D) Existe algum estudo por parte da empresa EPESMEL ou por parte da Prefeitura municipal de Cambé que vise flexibilizar o tempo de permanência para quinze ou ao menos dez minutos isentando o usuário de pagamento por este período, ou outros benefícios?

Considerando que uma das funções principais do vereador é a fiscalização e acompanhamento das aplicações dos recursos públicos e mediante essas atribuições venho através deste solicitar ao Executivo Municipal informações a respeito da contratação de um aluguel de um imóvel situado na rua França N°87 , nos fundos da prefeitura de Cambé ,no valor de R$ 27.000,00(vinte e sete mil reais) mensais ,locado por um período de 60 meses ( cinco anos ), totalizando um valor de R$1620.000,00 (Hum milhão , seiscentos e vinte mil reais) ,para abrigar 2 secretarias da prefeitura . Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal as seguintes informações: 1- Quem é o proprietário desse imóvel? 2- Quantos funcionários estarão trabalhando nesse imóvel? 3 - Quais os critérios que a Prefeito adotou para a escolha deste imóvel? 4 - Além do valor do aluguel há outros encargos financeiros, como IPTU, taxa de condomínio ou seguro fiança? 5 - Existe alguma cláusula de renovação automática, após a vigência desse contrato? 6 - Qual o índice indexador para renovação e atualização dos valores pagos? 7 - Qual o valor da multa em caso de rescisão de contrato ou devolução do imóvel pela Prefeitura? 8 - O imóvel foi alugado com seguro fiança? Existe uma vistoria? Se sim solicitamos cópia da mesma. 9 - Qual o valor de Mercado do Imóvel? 10-Quais as imobiliárias que participaram do processo de AVALIAÇÃO do aluguel desse imóvel? Favor encaminhar cópias das referidas avaliações. 10 - Solicito cópia do contrato, vistoria feita no imóvel e cópia do Carne de IPTU e extrato de débitos junto à receita municipal.

Solicita ao Executivo Municipal informações acerca do andamento da Indicação e Anteprojeto de Lei nº 09 de 2021, que sugere a criação do Programa Municipal Enxergando o Futuro.

Solicita ao Executivo Municipal informações a respeito de ruas e bairros de Cambé que ainda não possuem Rede de Esgoto.

39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 - Solicita ao Executivo Municipal informações acerca de crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no Município de Cambé.

Altera a redação e acresce parágrafos ao art. 9º e ao art. 56, da Lei Orgânica do Município de Cambé.

Dispõe sobre autorização para construção de um Memorial em homenagem às vítimas fatais do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody no Município de Cambé.

Altera os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9, 10, 12, 15 e 18 da Lei n° 1.486, de 30 de maio de 2.001, que dispõe sobre a instalação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação, eletromagnética e equipamentos afins do Município de Cambé e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Esportes e Lazer e o Fundo de Esportes e Lazer no Município de Cambé, revoga-se a Lei n° 2.294, de 18 de novembro de 2009 e dá outras providências.

Altera o Anexo V da Lei Municipal nº2.531, de 05 de abril de 2012, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, de suas Autarquias e Fundações Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores do Município de Cambé e dá outras providencias.

Ratifica a extinção do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Regional da bacia do Cafezal - CIDREBAC, nos termos da Resolução n° 004/2023 e dá outras providências.

Concede reposição salarial sobre os valores constantes nos Anexos I e II, da Lei Complementar n° 83 de 27 de dezembro de 2.023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Cambé.

Concede reposição salarial aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cambé.

Concede reposição sobre os valores dos subsídios dos Vereadores, do Vereador Presidente da Mesa e do Vereador Primeiro-Secretário, da Câmara Municipal de Cambé.

Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Chefe de Gabinete, do Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Cambé - COMDEC e do Diretor-Presidente da Autarquia CAMBÉ-PREVIDÊNCIA.

Concede reposição sobre os valores dos subsídios mensais do Prefeito Municipal, do Vice-Prefeito Municipal e dos Secretários Municipais, e dá outras providências.

Doação ao Estado do Paraná, área pública com a área de 10.055,53 m², situado no Jardim Europa para construção de uma Escola Estadual.

Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a repactuação com a Empresa Domingos Costa Indústrias Alimentícias S/A.

Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a Escritura Definitiva dos Lotes de Terra à Empresa Inaqua Indústria e Comércio de Produtos para Piscinas Ltda - EPP.

Altera a Lei n° 3.068 de 07 de dezembro 2021 (Plano Plurianual 2022 a 2025).

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.

Altera e acresce dispositivos na Lei 2.357 de 08 de Junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé e institui a 1a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Altera o artigo 1° da Lei n° 2.473 de 2011, de 26 de setembro de 2011, que Declara de Utilidade Pública a Liga Regional dos Dragões.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de pronto atendimento informarem, em local visível, o número de pacientes aguardando atendimento, o tempo estimado para atendimento médico e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 7.000.000,00 (Sete milhões de reais), destinados à inclusão de ação na Lei n° 3.068/2021 - Plano Plurianual - PPA referente ao quadriénio 2022-2025, Lei n° 3.163/2023 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei n° 3.190/2023 - Lei Orçamentária Anual - LOA 2024.

Dá denominação às vias públicas do Loteamento denominado Parque Dallaqua.

Altera dispositivos da Lei n.° 3.200, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Transporte (CMT), criação do Fundo Municipal de Transporte Publico (FMTP) e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental - CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FUMSA e dá outras providências.

Dá denominação ao Espaço Família localizado no Jardim Santa Izabel no Município de Cambé.

Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS AUTISTAS DE CAMBÉ-ADAC.

Aprova o Plano Municipal de Cultura para o decênio 2023-2022 e dá outras providências.

Medidas preventivas aos crimes de violência sexual contra as mulheres

Doação ao Instituto Federal de Educação ,Ciência e Tecnologia do Paraná, o lotedeterras05/06A REM com a área de 70.523,00 m², situado na Gleba Cambe e Gleba Patrimônio Cambé, resultante das matrículas nº 1.607 e 2.655 para construção da sede do Instituto Federal do Paraná no Município de Cambé.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cambé para o exercício financeiro de 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.214, de 27 de junho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 3.068, de 07 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual 2022-2025 e dá outras providências.

Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PHILIA HANDEBOL MASTER.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da instituição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Cambé, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 3.060, de 08 de novembro de 2.021, que dispõe sobre a cessão de servidora pública da Administração Direta do Município de Cambé à 78° Zona Eleitoral de Cambé

Regulamenta o Art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cambé que dispõe sobre o recebimento do décimo terceiro subsídio aos Vereadores.

Regulamenta o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cambé que dispõe sobre o recebimento do décimo terceiro subsídio ao Prefeito e ao Vice-Prefeito.

Dispõe sobre a autorização de locação provisória e cessão de uso de imóvel locado pelo Município de Cambé em favor do Estado do Paraná, através da Secretaria da Segurança Pública, para a instalçao da sede da 11° companhia Independente de Polícia Militar e dá outras providências.