Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Cambé, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da instituição da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 | Segunda Votação | 03/12/2024 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o Art. 17 da Lei Orgânica do Município de Cambé que dispõe sobre o recebimento do décimo terceiro subsídio aos Vereadores. - - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Executiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Cambé que dispõe sobre o recebimento do décimo terceiro subsídio ao Prefeito e ao Vice-Prefeito. - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024 | Segunda Votação | 03/12/2024 - |
Por solicitação do autor |