Lei Ordinária nº 3.222, de 27 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3222
Ano
2024
Data
27/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/08/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental - CONSEMSA e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental - FUMSA e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.928, de 17 de dezembro de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.972, de 18 de julho de 2005
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.227, de 22 de agosto de 2008
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.378, de 31 de agosto de 2010
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.467, de 06 de setembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.276, de 26 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica