Lei Ordinária nº 3.214, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3214
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, em cumprimento à Constituição Federal, Lei Federal 4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.267, de 17 de junho de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.282, de 03 de setembro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.286, de 16 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica