Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Galego
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta o art. 199-A à Lei Complementar n° 54/2020, que insere no Código de Posturas do Município de Cambé, a proibição de se manter animais acorrentados no âmbito municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 | Primeira Votação | 16/04/2024 - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre autorização para construção de um Memorial em homenagem às vítimas fatais do ataque ocorrido no Colégio Estadual Professora Helena Kolody no Município de Cambé. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 | Primeira Votação | 16/04/2024 - |
Aprovado em 1ª Votação |