Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 | Segunda Votação | 19/11/2024 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Odair Paviani
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Concede o título de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA PHILIA HANDEBOL MASTER. - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024 | Segunda Votação | 19/11/2024 - |
Aprovado em 2ª e última votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Sistema Municipal de Cultura - SIMCULT do Município de Cambé, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Segunda Votação | 19/11/2024 - |
Aprovado em 2ª e última votação |