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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ O MÊS ABRIL AZUL, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO.

DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A APLICAÇÃO DE TESTES DE TRIAGEM DO AUTISMO EM TODAS AS CRIANÇAS QUE FOREM ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "CAMBÉ NOTA PREMIADA" QUE VISA O ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL NO MUNICÍPIO, DISPONDO SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CUPONS E PREMIAÇÕES PARA TOMADORES DE SERVIÇOS PESSOAS FÍSICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.531, DE 05 DE ABRIL DE 2012 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCE O ARTIGO 3º-A E ALTERA O INCISO XV DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 2.764/2015, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.531/2012 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - CMDPI, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM ANDALUZIA.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A DELEGACIA DE POLICIA DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO LOTE DE TERRAS 49A/76B DA GLEBA PATRIMÔNIO CAMBÉ.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA O ARTIGO 7º E ART. 116 DA LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL 2.651, DE 26 DE MARÇO DE 2014.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.718, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE EDIFICAÇÃO E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 454, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1983 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.718/2003 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 1.723, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.718/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 12/2015, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ".

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 09, DE 15 DE JULHO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS À SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL".

requerimento de 04 de Janeiro de 2019

1ª sessão ordinária

Requerimento 01

Sessão Ordinária

Providências quanto ao plantio de árvores em toda extensão da Rua Curitiba, em especial em frente ao CMEI Antônio de Oliveira Geraldo.Providências quanto à poda de levante nas árvores da Avenida Roberto Conceição, em especial naquelas que encontram-se no trecho compreendido entre a Rua Brasília e a Avenida Inglaterra.Providências quanto a realização de recape asfáltico em toda a extensão da Rua Rio Coxim, em especial no trecho compreendido entre a Rua Rio Piquiri e a entrada da Horta Comunitária do Jardim Santo Amaro. Na impossibilidade, que seja realizado tapa buracos emergencial no local. Providências quanto a realização de recape asfáltico na Rua Xavantes, Jardim Tupi, no trecho compreendido entre a Rua Tinguis e o início da Av.: Antônio Raminelli, bem como na Av.: Antônio Raminelli, a partir do Ginásio de Esportes do Jardim Ana Rosa até a marginal da PR445.

1º Sessão Ordinária

1ªSESSÃO Requerimento 001/2019

01ª SESSÃO ORDINÁRIA

Requerimento nº 01 - 2019 - 1ª Sessão

Providências quanto à notificação do proprietário do terreno que está sendo utilizado para descarte indevido de entulhos na Rua Caçadores, no trecho compreendido entre as Ruas Francisco Parra Murilas e Professor Couto da Costa, na Vila Mesquita. Providências quanto à aplicação da Lei Municipal n° 2.660, de 28 de Abril de 2014, que versa acerca da área escolar de segurança como espaço especial do Poder Público Municipal, na Avenida Roberto Conceição, próximo ao número 1072-H, realizando pintura e sinalização de área escolar, colocação de redutores de velocidade e demais necessidades a serem detectadas e definidas em prévia consulta à pais, professores e comunidade local. Providências quanto à recolhimento de galhos e entulhos em toda a extensão da Vila Mesquita. Providências quanto a limpeza, alargamento e nivelamento, bem como colocação de raspas de asfalto e compactação com máquina na Rua Matinhos, Chácara Santa Maria. Providências quanto à colocação de vigilância na Quadra Poliesportiva do Cambé III, a fim de preservar o patrimônio público, coibindo a ação de vândalos.

Sessão Ordinária

Requerimento 11 de fevereiro 2019

Requerimento 02/2019

2º Sessão Ordinária

2ª SESSÃO Requerimento 002/2019

2º sessão ordinária

2ª SESSÃO ORDINÁRIA

Providências quanto à pavimentação da rua de acesso ao Conjunto Antônio Euthymio Casaroto – entre as Ruas Belo Horizonte e José Gomedi, localizada atrás do Estádio Municipal José Garbelini. Providências quanto à repintura e sinalização viária de todas as faixas de pedestre na Avenida Roberto Conceição, compreendidas no trecho entre a Rua Brasília e o Viaduto Madre Leônia Milito. Providências quanto à construção de calçada na Avenida Pedro Viriato Parigot de Souza, bem como na Rua Humberto Moreschi, no trecho compreendido do Centro Esportivo Castelo Branco até o Centro da Juventude. Providências quanto à recape asfáltico em toda extensão da Rua Líbano, no Jardim Morada do Sol. Providências quanto à realização de estudo viário para implantação de “mão única” na Rua Independência, bem como a possibilidade de recuo da calçada em toda extensão do terreno pertencente à Escola Municipal Alvorada, a fim de viabilizar o estacionamento de transporte escolar, diminuindo os transtornos causados a veículos e pedestres que transitam pelo local em horários de início e término das aulas.

3ª SESSÃO ORDINÁRIA

3º Sessão Ordinária

Requerimento 03 sessão.

requerimento de 14 de Fevereiro de 2019

Requerimento nº 03 - 2019 - 3ª sessão

3ª SESSÃO Requerimento 003/2019

3ªsessão ordinária