Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
52
Data de Apresentação
04/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Gabinete do Vereador
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ SOBRE A CRIAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA PORTADORES DE TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação