Logo Câmara Municipal de Cambé
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 54, de 23 de outubro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

54

Ano

2020

Data

23/10/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

26/10/2020

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 69, de 12 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 70, de 25 de abril de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 73, de 04 de julho de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 80, de 14 de novembro de 2023
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 85, de 16 de maio de 2024
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 86, de 19 de julho de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI