Lei Complementar nº 45, de 16 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
45
Ano
2019
Data
16/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/07/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 614
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.718, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2.003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica