Lei Complementar nº 49, de 31 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
49
Ano
2020
Data
31/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
31/03/2020
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 730
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA, ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.718/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica