Lei Complementar nº 44, de 26 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
2019
Data
26/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/04/2019
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 590
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
28
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.854, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017 QUE "DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 83, de 27 de dezembro de 2023
Anexos Norma Jurídica