Pesquisar Matéria Legislativa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AJC - ASSOCIAÇÃO DE JUDÔ CAMBÉ.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE A BR 369 AO RESIDENCIAL DAS TORRES PASSANDO PELOS FUNDOS DO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGIO DO ENGENHO.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.668/2003 QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO JARDIM NOVA CAMBÉ SITUADA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO MORADA DAS FLORES SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DÁ DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL ANA ROSA.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM EUROPA I.

DETERMINA O PERÍMETRO DAS DENOMINAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

CONVERTE A AFETAÇÃO DE USO COMUM DE PARTE DA RUA RIO BRANCO COM 1.650,00M², EM LOTE A DE 1.105,82M², SITUADA NA VILA NOVA DANTZIG, PARA O USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO, PERMITINDO A INCORPORAÇÃO DO BEM AO CEMITÉRIO MUNICIPAL PE. SYMPHORIANO KOPF.

ALTERA O LOTE MÍNIMO DA ZR1A PARA AS ÁREAS INTERNAS DOS LOTEAMENTOS FECHADOS E O ANEXO II DA LEI Nº 2.196/2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.

DÁ DENOMINAÇÃO AO DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO INDUSTRIAL DR. JEHOVAH ALMEIDA GOMES.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DA ÁREA DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL, ONDE SE ENCONTRA EDIFICADO O COLÉGIO ESTADUAL OLAVO BILAC, PARA DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A “SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL”.

INSTITUI CRITÉRIOS E PRERROGATIVAS MÍNIMOS PARA A REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFISCAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ESCRITURA DEFINITIVA DO LOTE DE TERRAS À EMPRESA SILOS ROMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RENEGOCIAÇÃO FUNDAMENTADA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOADOS E VENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.842, DE 14 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CTENVI - COMUNIDADE TERAPÊUTICA NOVA VIDA.

DISPÕE SOBRE PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESTRINGE O USO DE TERMINAIS DE TELEFONIA MÓVEL NO INTERIOR DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.

DISCIPLINA O PROCESSO DE PROGRESSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ PARA O ANO DE 2017.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) DESTINADOS A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NA LEI Nº 2.819/2.016 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2.017.

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ”.

ALTERA A LEI 2.767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ - CAMBÉ PREVIDÊNCIA.

ALTERA A LEI Nº 1.528, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ALTERA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS PREVISTA NA LEI Nº 1.528, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2001.

ALTERA O VALOR CONSOLIDADO DE DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR), O PERÍODO DE AMORTIZAÇÃO E OS ANEXOS CONTENDO CÁLCULOS, NOTA TÉCNICA E VALORES PREVISTOS NA LEI Nº 2.829, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 627/1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" BENS IMÓVEIS.

ALTERA A LEI Nº 1.118/1997 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO I.T.B.I - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 2.270/2009 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀS MEDIDAS VISANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROGRAMA " MINHA CASA, MINHA VIDA", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977 DE 7 DE JULHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE GÁS - GLP NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, ENTIDADE FILANTRÓPICA, SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.531, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SUAS ALTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº2.532, DE 5 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE CAMBÉ-PR ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA CAPTAÇÃO DA ÁGUA PLUVIAL EM EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.

DISCIPLINA A REGULARIZAÇÃO SOBRE A RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE LICENÇA PARA EMPRESAS QUE POSSUAM LICENÇA EXPEDIDA A QUALQUER TÍTULO PELO MUNICÍPIO, QUE QUANTO AO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NÃO SÃO CLASSIFICADAS COMO PERMITIDAS OU TOLERADAS.

REVOGA BENEFÍCIOS FISCAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA OU ISENÇÃO SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN, CONTRÁRIOS AO DISPOSTO NO ART. 7-A DA LEI 1723/2003, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 157/2016.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

ALTERA E ACRESCE PARÁGRAFOS AO ART. 83 DA LEI MUNICIPAL Nº 684 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE ACERCA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DAS FEIRAS DE VENDAS DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.