Lei Ordinária nº 2.865, de 03 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2865
Ano
2017
Data
03/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/11/2017
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 443
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
ALTERA O LOTE MÍNIMO DA ZR1A PARA AS ÁREAS INTERNAS DOS LOTEAMENTOS FECHADOS E O ANEXO II DA LEI Nº 2.196/2008, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica