Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
56
Data de Apresentação
06/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
56
Ano
2017
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.118/1997 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO I.T.B.I - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada