Lei Ordinária nº 2.882, de 21 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2882
Ano
2017
Data
21/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/12/2017
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 452
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 1.118/1997 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REDUZIR A ALÍQUOTA PARA PAGAMENTO DO I.T.B.I - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica