Lei Ordinária nº 2.860, de 11 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2860
Ano
2017
Data
11/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2017
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 440
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.668/2003 QUE DESAFETA E AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica