Lei Ordinária nº 2.853, de 15 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2853
Ano
2017
Data
15/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/09/2017
Veículo de Publicação
JORNAL OFICIAL 436
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
CONVERTE A AFETAÇÃO DE USO COMUM DE PARTE DA RUA RIO BRANCO COM 1.650,00M², EM LOTE A DE 1.105,82M², SITUADA NA VILA NOVA DANTZIG, PARA O USO ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO, PERMITINDO A INCORPORAÇÃO DO BEM AO CEMITÉRIO MUNICIPAL PE. SYMPHORIANO KOPF.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica