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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), destinados à inclusão de elemento de despesas orçamentárias na Lei n° 3.031/2020 de 16 de Dezembro de 2020 - Lei Orçamentária Anual 2021.

Altera a Lei n°3.053/2021, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFISCAMBÉ.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial - FMPPIR e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - APAE, entidade filantrópica, sem fins lucrativos e dá outras providências.

Ratifica a Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR.

EMENTA: VEDA A NOMEAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340 DE 7 DE AGOSTO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a denominação da Clínica de Atendimento à Mulher do Jardim Ana Rosa.

Autoriza o ingresso do Município de Cambé no Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal - CIGA -

Altera os artigos 12, 15, 21 e 75 da Lei número 3.014 de 07 de Outubro de 2020, que trata do parcelamento e o remembramento do Solo para fins Urbanos e da outras providências.

ALTERA O ARTIGO 32 E OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI NÚMERO 3.015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020, QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .

ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI NÚMERO 3.010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020, QUE TRATA DO SISTEMA VIÁRIO BÁSICO DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 177.417,24 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos), destinados a remanejamento de dotações orçamentárias constantes na Lei n° 3.031 de 16 de dezembro de 2020 e Lei n° 3.058 de 15 de outubro de 2021.

Altera a Lei n° 1.723, de 31 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza e dá outras providências.

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Cambé - RPPS e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Cambé, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a celebração de convênio com Entidade Fechada de Previdência Complementar e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal n°1.718/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais e dá outras providências.

ALTERA OS ARTIGOS 61, 62, 138,142,186,193,246 E 250 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 51, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS DAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 76, 92, 122, 137, 161, 205, 353, 371 E 392 DA LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 54, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 QUE TRATA DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre normas para a concessão de adiantamentos destinados a custear despesas de viagens de vereadores e dos servidores que especifica, e da outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da língua Brasileira de Sinais (Libras) em todas as sessões, audiência públicas e outras situações como eventos oficiais e solenidades da Câmara Municipal de Cambé.

Dispõe sobre a concessão da comenda "Grão de Café".

Solicito a instalação de iluminação na quadra da Rua Esplanada (fundos do Conj. Cambé II) em frente ao terreno baldio. Sabendo que é um pedido antigo daquele região e por se tratar de uma rua com grande movimento de pedestres e veículos.

Providências quanto à troca da iluminação pública em toda a extensão do Jardim Esperança; Providências quanto à construção de um redutor de velocidade na Rua da Paz, nas proximidades da 76ª Ciretran de Cambé, uma vez que os veículos que por ali trafegam desenvolvem alta velocidade, colocando em risco a vida de pedestres; Providências quanto ao estudo e realização de obra a fim de solucionar o problema da canaleta para escoamento de água pluvial e melhorias na passagem para pessoas com deficiência, localizadas na Rua Faisão – Conjunto Cambé III, acesso à Rua Kameo Hamamato, Conjunto Antônio Euthymio Casaroto, haja vista que a referida canaleta encontra-se aberta, causando acidentes e transtornos à população. O pedido é uma solicitação dos moradores daquela região, ratificado por meio de documento em anexo, protocolado junto a este Gabinete pela Associação de Moradores; Providências quanto à construção de uma pista de caminhada, com iluminação pública, em toda a extensão da Rua Osvel Guandalini, no Conjunto Antônio Euthymio Casaroto. Tal solicitação justifica-se conforme documento em anexo, protocolado junto a este Gabinete pela Associação de Moradores; Intensificação nas rondas na região da Quadra Poliesportiva do Jardim Santa Isabel, uma vez que há indícios de pessoas fazendo uso de substâncias ilícitas naquela região.

02ª Sessão Ordinária

1. Solicito a implantação de um novo quebra-molas na Rua Ermenegildo Sabaini em frente à casa de n° 668 Jardim Vitória, a pedido dos residentes do mesmo. 2. Solicito que seja trocada a árvore que se encontra na Rua Colossense, de frente com a casa de número 128 – Conj. Dr. José dos Santos Rocha. Visto que a árvore produz vagens grandes, fazendo com que entupa a calha da casa mais próxima e também proporcione acidentes com os moradores e pedestres que por ali passam, segue cópia da solicitação em anexo. 3. Solicito que seja feito uma parte da pavimentação do acesso ao Conjunto Habitacional Antonio Euthymio Casaroto (via estádio). A outra parte da obra ficará por responsabilidade da empresa FENTO EMPREENDIMENTOS que está construindo o prédio RESIDENCIAL FIORE D’ITALIA, toda obra no geral contará com a pavimentação de mais de 2000 m², calçada e rede de drenagem de água da chuva. Melhorando sem dúvidas, o deslocamento dos moradores da região.

1ª Sessão Ordinária

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1) Solicito na Rua Oceano Atlântico na Altura nº 1462 um Quebra-molas e Sinalização. 2) Solicito na Avenida Gabriel Freceiro de Miranda na altura do Nº 608 uma carga e descarga pois os mesmos não estão conseguindo estacionar para descarregamento de mercadorias. 3) Solicito no cruzamento da Rotatória da Avenida Paraná com a Rua Gabriel Freceiro de Miranda faixa de Pedestre. 4) Solicito na avenida da esperança em frente ao colégio Hugo Simas um Quebra-molas. 5) Solicito na Rua da Esperança na altura nº 3403 Jardim Bela Itália um Quebra-molas.

Providências quanto a construção de uma faixa elevada para pedestres na Rua da Esperança, no trecho compreendido entre a confluência das Ruas Santo Cassaro e Paranoá, no Jardim Alvorada, pois, por tratar-se de local onde há comércio e parada para ônibus, o tráfego de veículos e pedestres torna-se intenso, ocasionando riscos de acidentes; Providências quanto à pintura de faixa de pedestres, bem como a colocação de sinalização viária vertical, na Rua Curitiba, no trecho compreendido entre as Ruas do Café e Professora Zelda C. Cursi Mastriani, com o intuito de propiciar maior segurança aos pedestres que por ali trafegam; Providências quanto a realização de poda de levante das árvores localizadas na Rua Curitiba, próximas à pista de caminhada; Providências quanto à construção de muro no entorno da Quadra Poliesportiva do Jardim Campos Verdes; Providências quanto à reforma e ampliação da Casa de Velórios do Conjunto Cambé IV.

1. Solicito a implantação de um novo quebra-molas na Rua Noruega em frente à casa de n° 111, Centro, a pedido dos residentes do mesmo, tendo em vista que os veículos passam em alta velocidade colocando a população em risco de algum acidente ou até mesmo uma fatalidade. Segue cópia do abaixo-assinado em anexo. 2. Solicito a Secretaria de Obras uma atenção especial na esquina da Rua Ângela Rigoni Bertan com número 1003 e esquina com a Rua José Gonçalves, no Jardim Vitória. É necessário que seja retirado um grande acúmulo de terra nestas esquinas citadas acima, pois em dias de chuva existe muito barro no local e também peço para que seja feito meio fio e boca de lobo no mesmo. Segue cópia do abaixo-assinado em anexo. 3. Solicito que seja feita a reforma da calçada que liga a Rua Carajás, Jardim Tupi à Rua Curitiba, Vila Mesquita e também a aplicação de herbicida constante, devido o capim ter o crescimento muito rápido, nos períodos matutinos com o orvalho da manhã e em dias de chuva com o barro, as pessoas que ali passam sofrem com esta situação. 4. Solicito que seja feita a substituição da manilha já apodrecida e reparos na transposição da estrutura do Ribeirão dos Caçadores, na ponte que liga os bairros do Conj. Dr. José dos Santos Rocha com o Conj. Cristal. Visto que a situação continuando da forma que se encontra hoje, pode em médio ou a longo prazo, trazer problemas maiores na estrutura e na ponte, pois podemos ver que está provocando erosão na base da transposição.

3ª Sessão Ordinária

1.- Solicito a viabilização de praça ou parque para as crianças de frente ao UPA, abaixo da creche do Jardim Tupi ; 2.- Solicito que seja providenciado com urgência em base do ocorrido no dia 11 de agosto de 2019, onde um carro caiu dentro da canaleta de agua pluvial que está a céu aberto, causando transtornos à população do Conjunto Cambé III e Jardim Casaroto. Sendo assim, peço o fechamento com placas de concreto em toda sua extensão e melhoria na passagem para deficientes físicos no final da Rua Faisão, onde se dá o acesso para Rua Kameo Hamamoto em um pequeno espaço no muro do IBC para o Jd. Casaroto; 3.- Solicito a implantação de quebra-molas na Rua Alvarenga Peixoto, no Parque Manela, pois o trânsito nessa rua é perigoso, sendo uma rua de muito movimento; 4.- Solicito a instalação de Iluminação na Rua 11 de Outubro, no Jardim União, pois há mais de um ano foram implantados postes de iluminação, porém não foram instaladas as lâmpadas; 5.- Solicito recapeamento asfáltico entre a rotatória do Cambé 3 passando pela rotatória do Jardim Vitória, até onde é depositado o lixo da cidade, chamado de “lixão”, pois existe circulação de transporte pesado e caminhões de coleta de lixo de toda cidade.

Academias, manutenção de caminhões, asfalto, etc.

1) Solicito o recape asfáltico na Rua Antonio Jacomel e Av. Lourenço Fadel ambas no Jardim Boa Vista; 2) Solicito um quebra-molas na Rua Antonio Rodrigues Arzão em frente o número 851 perto da creche; 3) Solicito a roçagem do mato do lado de fora do Ginásio de Esportes José Ajala Manoel; 4) Solicito o complemento do recape asfáltico na Rua Pascoal Moreira Cabral entre as ruas Amadeu José de Souza e Atílio Codato.

2ª Sessão 22.02.2021

3ª Sessão Ordinária do dia 15/03/21

1ª Sessão 08/02/2021

2ª Sessão Ordinária - 15/02/2021

1 – Solicito na rua Yoshimi Hamamoto na altura do nº 700, um quebra-molas. 2- Solicita corte de arvore na rua Anita Garibaldi nº86, raiz da arvore estourou a calçada. 3 – Solicita corte de arvore na rua Joaquim Nabuco nº 132 esquina com rua Padre José de Anchieta, está muito escuro e ficam parado rapazes a noite. 4 – Solicito o corte de arvore na rua Tiete nº 911 próximo a casa de velório, está pendendo e com o mal tempo que estamos passando de chuvas forte pode cair e raiz estourou calçada.

1. Solicito a Secretaria de Obras uma atenção especial na Rua João Lovato, localizada no Residencial Nossa Terra. É necessário que seja feito um reparo no asfalto, pois o mesmo ficou muito destruído devido à forte chuva, abrindo alguns buracos no meio da rua, podendo provocar acidentes a pedestres e danos a veículos que por ali passam, peço urgência nesta solicitação. Segue cópia das fotos da rua em anexo.

Maior fiscalização onibus, aglomeração, descentralização de remédios

4ª Sessão Ordinária - 22/03/2021

4ª Sessão Ordinária - 22/03/2021

Providências quanto a reconstrução do muro no entorno da Horta Comunitária do Conjunto Cambé III, uma vez que o muro já existente cedeu, encontrando-se escorado com madeiras, causando risco aos frequentadores do local; Providências quanto à reativação do temporizador para pedestres no semáforo localizado no cruzamento das Avenidas Canadá com Inglaterra, no Centro, para que os pedestres possam atravessar a rua com tranquilidade e segurança; Providências quanto a realização de tapa buracos emergencial na Rua Monte Castelo, nas proximidades da viela localizada entre as Ruas Brasília e República, no Jardim Alvorada, pois as fortes chuvas ocorridas recentemente causaram estragos na malha asfáltica, trazendo riscos de acidentes aos motoristas e pedestres; Providências quanto à construção de calçada ao redor do terreno público onde está localizada a Praça CEU, no Jardim Tarobá; Providências quanto ao plantio de árvores no perímetro onde encontra-se construída a UBS do Centro.

1) Solicito operação tapa buraco na Rua Sadamu Anami; 2) Solicito colocar na rota do caminhão de entulhos o Jardim Água da Esperança onde não está sendo realizado esse serviço de acordo com moradores; 3) Solicito a colocação de lâmpadas de Led na Rua Sadamu Anami; 4) Solicito o recape asfáltico de CBUQ na Avenida Marechal Floriano Peixoto no Jd Novo Bandeirantes, sendo essa a avenida principal do bairro e já tem alguns buracos atrapalhando o tráfego. 5) Solicito operação tapa buracos na Rua Paranavaí no Jd. Silvino, onde a rua inteira tem buracos devido as fortes chuvas.

1. Solicito que seja feito a ligação da Av. José Gasparini com a Rua Stefano Paranzini na região do Jd. Ana Rosa. A pedido dos moradores visto que os mesmos convivem com a invasão de muitos insetos, e até o risco de animais peçonhentos, além de constantes alagamentos em algumas casas desta região, a cada chuva que acontece. A abertura e o cascalhamento já traria uma melhora significativa a reivindicação. Segue em anexo cópia do abaixo-assinado. 2. Solicito que seja feito a ligação da Rua Santo Antônio com a Av. Roberto Conceição no Jd. Santa Isabel, a pedido dos moradores do mesmo, tendo em vista que o fluxo de veículos será melhor no bairro. Segue em anexo cópia do abaixo-assinado. 3. Solicito uma atenção na Rua Ermenegildo Sabaini, 898 e imediações no Jd. Vitória, pois em dias de chuva ocorre uma inundação no local, devido aos terrenos localizados na Av. Elvira Gomedi Cairrão (aos fundos), os moradores alegam que a água acaba tendo todo escoamento dentro do quintal das casas. Segue em anexo cópia da solicitação. 4. Solicito a Secretaria de Obras melhorias na sinalização e demarcação de faixas de pedestres, entre as travessias da Rua Presidente Kennedy com a Av. Canadá e com a Rua Dinamarca, tendo em vista que o fluxo de veículos é muito grande, tornando perigoso o tráfego de pedestres que por ali passam por ser uma região onde encontra-se hospital, laboratórios, clínicas e também a UBS da região central. 5. Solicito a Secretaria de Obras a troca de lâmpada do poste, que se localiza na Av. Patrocínio Brandão Machado em frente ao número 381, os moradores alegam que está muito escuro o local, e teve um aumento significativo em roubos por conta da falta de iluminação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cambé, Estado do Paraná. O Vereador que subscreve, usando das atribuições que lhe são conferidas como vereador pelo Regimento Interno desta Casa, vem, respeitosamente, requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, fazendo as seguintes reivindicações: 1.- Solicito, com urgência, reparo da malha asfáltica da Rua Serra da Canastra, no Jardim Cidade Verde desta cidade, que foi atingida pelas fortes chuvas dos últimos dias; 2.- Solicito a pavimentação do acesso entre o bairro Jardim Ana Rosa e Jardim União desta Cidade, atrás da empresas Pado e Coca-Cola, eis que Muitos moradores usam a rua de terra diariamente; 3.- Solicito a pedido doa moradores do Jardim Monte Alto, o recape asfáltico em todo o bairro; 4.- Solicito a pedido de moradores, o recape asfáltico nas Ruas do Jardim Boa Vista desta Cidade, inclusive da Rua Jan Remesqui até a Rua Birigui, 5.- Solicito o asfaltamento em todas Ruas na região de Chácaras Santa Maria, tendo em vista que somente foi pavimentada a Rua principal da localidade. Sem mais para o momento e certo de ser atendido, desde já agradeço.

1) Solicita a manutenção dos aparelhos das Academias ao ar livre da região do Jardim Novo Bandeirantes, em especial da academia ao ar livre localizada na Rua Pascoal Moreira Cabral com a Rua Amadeu José de Souza, Jardim Riviera; 2) Solicita a limpeza e desentupimento dos bueiros do município; 3) Requer a implantação de iluminação de LED nas ruas do Jardim Montecatini e na impossibilidade de realização do serviço no presente momento, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de melhorar a iluminação pública naquele bairro; 4) Considerando os constantes congestionamentos na travessia do pontilhão da PR 445 entre as Ruas Roberto Romanelli, José Carlos Muffato, Pedro Viriato Parigot de Souza e AV. Gabriel Freceiro de Miranda. Solicito em caráter de urgência que seja implantada uma medida viária para melhorar o fluxo de veículos naquele local, bem como a implantação de faixa de pedestre.

4ª Sessão Ordinária