Lei Ordinária nº 3.073, de 21 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3073
Ano
2021
Data
21/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, a Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Cria o Fundo Municipal de Políticas e Promoção da Igualdade Racial - FMPPIR e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.318, de 19 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica