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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 464, de 31 de outubro de 1984
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS “LIONS CLUB DE CAMBÉ”, “LIONS CLUB CAMBÉ ALIANÇA”, “ROTARY CLUB CAMBÉ”, “ROTARY CLUB CAMBÉ-NOVA DANTZIG” E “LOJA MAÇONICA JUSTIÇA DE CAMBÉ”.
Texto Original
Lei Ordinária nº 463, de 31 de outubro de 1984
Ementa:
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ A COMENDA “GRÃO DE CAFÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 462, de 16 de agosto de 1984
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COHAPAR (COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 461, de 30 de junho de 1984
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 459, de 09 de junho de 1984
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 70,1% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DO QUADRO PESSOAL PERMANENTE E PESSOAL SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 460, de 08 de junho de 1984
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 70,1% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 458, de 17 de maio de 1984
Ementa:
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, “O DIA DOS PIONEIROS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 457, de 17 de maio de 1984
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PRAM- PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 456, de 18 de abril de 1984
Ementa:
ALTERA A LETRA “D” DO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 382/79.
Texto Original
Lei Ordinária nº 455, de 22 de março de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR, PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE  O SISTEMA  TRIBUTÁRIO  DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Complementar nº 55, de 18 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 453, de 22 de dezembro de 1983
Ementa:
APROVA PLANTA DE VALORES E PREÇOS BÁSICOS POR METRO QUADRADO DA CONSTRUÇÃO, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DE IPTU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 452, de 20 de dezembro de 1983
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 64,2% AO ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 451, de 20 de dezembro de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 450, de 20 de dezembro de 1983
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 160.000.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 449, de 20 de dezembro de 1983
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 64,2% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIOS DE MAGISTÉRIO, DO PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 448, de 02 de dezembro de 1983
Ementa:
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPINA, ROÇAGEM, REMOÇÃO DE RESÍDUOS E ENTULHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 447, de 01 de dezembro de 1983
Ementa:
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1984.
Texto Original
Lei Ordinária nº 446, de 29 de novembro de 1983
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 235 DE 13 DE JUNHO DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 445, de 29 de novembro de 1983
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR ENCARGOS COM O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 444, de 20 de outubro de 1983
Ementa:
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA ARGENTINA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 443, de 20 de outubro de 1983
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA FORENSE DA COMARCA DE CAMBÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 442, de 20 de outubro de 1983
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO A DIVERSAS RUAS DE BAIRROS DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Lei Ordinária nº 441, de 14 de outubro de 1983
Ementa:
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 440, de 01 de setembro de 1983
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL, PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, NO VALOR DE ATÉ CR$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 439, de 01 de setembro de 1983
Ementa:
DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ESTADO DO PARANÁ, O JORNAL “NOSSA CIDADE”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 438, de 01 de setembro de 1983
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 437, de 29 de agosto de 1983
Ementa:
FIXA OS VENCIMENTOS DO ASSISTENTE LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 436, de 01 de julho de 1983
Ementa:
DENOMINA “AVENIDA ROBERTO CONCEIÇÃO” A ATUAL “AVENIDA DA PROVINCIAS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 435, de 01 de julho de 1983
Ementa:
FIXA INDENIZAÇÃO AO CHEFE DO EXECUTIVO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 434, de 01 de julho de 1983
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “LIGA DE FUTEBOL DE CAMBÉ”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 433, de 01 de julho de 1983
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO EMPENHAR DESPESAS CONTRAÍDAS NO EXERCÍCIO DE 1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 432, de 24 de junho de 1983
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 47,5% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DE MAGISTÉRIO, DO PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 431, de 07 de junho de 1983
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ - 43.378.180,75 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 430, de 01 de junho de 1983
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE CR$ 40.000.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 429, de 24 de maio de 1983
Ementa:
MODIFICA OS ARTIGOS 5° E 6° DA LEI N° 428/83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 428, de 04 de maio de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Resolução nº 2, de 07 de abril de 1983
Ementa:
CRIA A TRIBUNA LIVRE NOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 427, de 04 de abril de 1983
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 426, de 04 de abril de 1983
Ementa:
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À CIBRAZEM COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 425, de 07 de fevereiro de 1983
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DOS JUROS DE MORA, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA EM ATRASO, NUM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 424, de 03 de dezembro de 1982
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 41,8% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 423, de 03 de dezembro de 1982
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ CR$ 5.200.000,00.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 422, de 03 de dezembro de 1982
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 41,8% AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIOS DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 420, de 25 de novembro de 1982
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS E FIRMAR CONVÊNIOS COM O BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO E SEUS AGENTES, PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ NO PROJETO CURA, BEM COMO A OFERECER GARANTIAS AOS EMPRÉSTIMOS ASSUMIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 419, de 27 de setembro de 1982
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E OU FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 418, de 21 de setembro de 1982
Ementa:
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À MITRA DIOCESANA DE LONDRINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 417, de 24 de junho de 1982
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, MATERIAIS INSERVÍVEIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 415, de 27 de maio de 1982
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 39,1% AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBÉ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 414, de 27 de maio de 1982
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE 39,1%, AOS INTEGRANTES DOS QUADROS: PRÓPRIO DO MAGISTÉRIO, DE PESSOAL PERMANENTE E DE PESSOAL SUPLEMENTAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.