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Lei Ordinária nº 1.689, de 16 de julho de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1689

Ano

2003

Data

16/07/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

516_texto_integral.pdf

Ementa

 
SÚMULA: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMBÉ, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 1.094/97, 1.451/2000 E 1.557/2001.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.094, de 26 de maio de 1997
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.451, de 07 de dezembro de 2000
    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.557, de 31 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.263, de 26 de junho de 2009
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI