Lei Ordinária nº 1.239, de 18 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1239
Ano
1998
Data
18/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: COMPLEMENTA A LEI Nº. 454/83, AMPLIANDO A BASE DE CÁLCULO DE ATIVIDADES SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO, COM A NOVA LISTA/TABELA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.347, de 30 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.568, de 10 de abril de 2002
Anexos Norma Jurídica