Lei Ordinária nº 1.150, de 15 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1150
Ano
1997
Data
15/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 454/83, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO”, ALTERADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 582/87, 733/90 1.094/97 E 1.115/97.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica