Lei Ordinária nº 1.451, de 07 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1451
Ano
2000
Data
07/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 155, 157 E 188, DA LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83, MODIFICADA PELAS LEIS 469/84, 582/87, 681/89, 733/90, 1.094/97, 1.267/99, 1.316/99 E 1.340/99, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.689, de 16 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica