Lei Ordinária nº 1.557, de 31 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1557
Ano
2001
Data
31/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº. 454/83, DE 22/12/83, JÁ MODIFICADA PELAS LEIS NºS. 469/84, 681/89, 733/90, 1.094/97, 1.267/99, 1.316/99, 1.340/99 E 1.451/2000, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 454, de 22 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.689, de 16 de julho de 2003
Anexos Norma Jurídica